Da redação
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento sobre a transição para o fim da escala 6 por 1 e levou o caso ao plenário físico da Corte. A análise será reiniciada em sessão presencial, com novas sustentações orais e votação.
O presidente do STF, Edson Fachin, marcará uma nova data. Até a retomada do julgamento, continuará valendo a decisão do ministro Flávio Dino, que rejeitou pedidos para adiar as mudanças e determinou o início da transição em 16 de dezembro.
Antes do destaque, Dino, relator do caso, e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes haviam votado pela manutenção das regras. Os votos não serão aproveitados no novo julgamento. Entidades empresariais questionaram dispositivos da emenda constitucional que prevê a redução gradual da jornada semanal.
A semana de trabalho cairá de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. A jornada poderá ser distribuída em cinco dias, com até oito horas e 24 minutos. Os 24 minutos excedentes não serão considerados horas extras, mesmo sem acordo coletivo até 15 de dezembro. A redução para 40 horas está prevista para uma etapa posterior.
Empresas e sindicatos terão 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para renegociar acordos e convenções. Cláusulas incompatíveis com a jornada reduzida ou o descanso ampliado perderão validade; as demais continuarão em vigor. As negociações poderão definir a distribuição das folgas, com descanso remunerado. Sem acordo, o governo poderá editar regras provisórias. Dino também vedou cortes salariais.
