Da redação
O governador da Califórnia, Gavin Newsom, comutou as 548 penas de morte dos condenados no estado. Anunciada em 5 de novembro, a decisão foi elogiada em comunicado emitido na quinta-feira por Morris Tidball-Binz, relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias.
Para Tidball-Binz, eliminar a ameaça de execução evita uma prática incompatível com a proibição da tortura e de outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, além de proteger a dignidade humana. As penas foram substituídas por prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional.
A Califórnia não realiza execuções desde 2006 e mantém uma moratória sobre a pena capital desde 2019. Entre as 548 sentenças comutadas, 382 dependem de recomendação prévia da Suprema Corte estadual para serem alteradas. A pedido do governador, a Corte recomendou a comutação de 24 penas de prisão perpétua sem liberdade condicional entre janeiro de 2019 e outubro de 2026, tornando os detentos elegíveis a audiências de liberdade condicional.
“a prisão perpétua sem a possibilidade de revisão da pena contraria os padrões internacionais de direitos humanos”, disse Tidball-Binz. O relator pediu a revisão individual dos casos e que os detentos tenham perspectiva concreta de reavaliação da sentença ou de audiência de liberdade condicional após período razoável. Também defendeu a abolição total da pena capital.
