Da redação
O Senado aprovou nesta quarta-feira (11), em regime de urgência, o projeto de lei complementar (PLP) 230/2025, que impede o bloqueio de recursos destinados ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
A proposta tem como objetivo ampliar o acesso à internet em escolas públicas, especialmente nas áreas rurais, e segue para sanção presidencial.
Os senadores também aprovaram a medida provisória (MP) 1.376/2026, que permite a produtores rurais prejudicados por eventos climáticos extremos entre 2019 e 2025 renegociar dívidas.
O texto foi aprovado com mudanças feitas pelos parlamentares. As renegociações terão taxas de juros entre 5% e 12% ao ano, e a proposta segue para sanção presidencial.
