Da redação
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recorreu da absolvição de dois homens acusados de maus-tratos a 61 cães na Casa Dorothy, no Jardim Botânico. O recurso foi recebido na quinta-feira (5) e ainda não teve o mérito julgado.
A 6ª Vara Criminal de Brasília absolveu os acusados na quarta-feira (30). Eles eram o administrador da Casa Dorothy e um voluntário, denunciados por 61 crimes de maus-tratos. O juiz José Ronaldo Rossato concluiu que as provas não sustentavam a condenação.
Na apelação, o MPDFT sustenta que fotos, vídeos, relatórios e depoimentos comprovam as condições denunciadas. Argumenta que outros meios podem demonstrar maus-tratos sem perícia e que o confinamento coletivo dispensa exames veterinários individuais. Pede a condenação dos dois homens e do administrador pelas outras três acusações.
A sentença apontou depoimentos divergentes sobre higiene, água e alimentação. Também considerou a ausência de perícia no imóvel e de exames veterinários individuais, que poderiam esclarecer as condições do confinamento e eventuais danos aos animais.
Além dos maus-tratos, o administrador respondia por apropriação indébita, coação no curso do processo e fraude processual, mas o juiz considerou insuficientes as provas. A sentença também registrou dificuldades para encontrar vagas em abrigos públicos e privados para receber os cães.
