Início Brasil Governo Lula projeta R$ 2,3 bilhões extras para segurança em 2027

Governo Lula projeta R$ 2,3 bilhões extras para segurança em 2027

Governo Lula projeta R$ 2,3 bilhões extras para segurança em 2027

Da redação

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estima que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública poderá acrescentar cerca de R$ 2,3 bilhões aos recursos federais para o setor em 2027, primeiro ano das novas regras de financiamento.

A estimativa inclui R$ 1,5 bilhão do Fundo Social, abastecido por receitas da exploração de petróleo. A PEC prevê destinar à segurança 10% do superávit financeiro do fundo, gradualmente, começando com um terço desse percentual em 2027 e chegando à integralidade em 2029.

O Ministério da Justiça calcula que mudanças nas regras de uso dos fundos de segurança pública e penitenciário possam liberar cerca de R$ 800 milhões anuais. Não há projeção consolidada para 2028 em diante, pois os recursos do Fundo Social dependerão da produção de petróleo e das receitas associadas.

O orçamento de 2027 prevê R$ 2,84 bilhões para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que apoia ações federais e repasses estaduais. Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, vê avanço no reforço, mas o considera insuficiente: “ainda está longe do necessário e é insuficiente para investir em inovação”.

A PEC constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), reforça a cooperação entre União, estados e municípios e abre caminho à criação do Ministério da Segurança Pública. O governo prepara medida provisória para dividir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a ser enviada ao Congresso após a promulgação.