Da redação
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/99) para incluir a empatia pelos animais, a proteção de seu bem-estar e o combate à violência contra a fauna nas diretrizes educacionais.
Por recomendação da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), o colegiado aprovou o substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 6411/25 e a propostas apensadas. O texto original é do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI).
No relatório, Neri defendeu uma conduta respeitosa com os animais. “O desenvolvimento da empatia e o incentivo às práticas de convivência ética e respeitosa com os animais configuram um instrumento de prevenção social, alinhado aos objetivos de promoção de uma cultura de paz e de respeito à vida”, pontuou a relatora.
O substitutivo inclui o respeito e a empatia para com os animais entre os princípios básicos da educação ambiental. Também acrescenta aos objetivos da política o estímulo e o fortalecimento de ações de prevenção e combate à violência contra os animais.
A proposta prevê a inclusão de temas sobre biodiversidade e bem-estar animal nos projetos institucionais e pedagógicos da educação básica e superior. Não cria uma disciplina obrigatória e respeita a autonomia das instituições e as diretrizes do Conselho Nacional de Educação. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.




