A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) aprovou proposta (PL nº 210/2019) que determina a publicidade de demonstrativos financeiros e operacionais de obras públicas paralisadas ou inacabadas.
A matéria, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), especifica que devem ser do conhecimento de todos o nome da empresa contratada, as razões da paralisação da obra e dos custos despendidos pelo poder público. O texto diz ainda que as informações deverão ser disponibilizadas no Portal da Transparência e encaminhadas aos órgãos de controle.
“Não se pode esquecer que o maior prejudicado com uma obra paralisada é o cidadão“, argumentou Pedrosa. O relator do projeto na comissão, deputado Leandro Grass (Rede), destacou que a matéria, relativa à política de acesso à informação e transparência na gestão pública, estende a transparência a todas as obras paralisadas ou inacabadas e não apenas àquelas com indícios de irregularidades graves, como determina a legislação em vigor.
“Há um consenso de que todos perdem com a interrupção de obras públicas, o poder público, as empresas contratadas, os trabalhadores e a população”, sendo que esta padece porque “precisa das obras e não tem o retorno do investimento público“, referendou.
Os deputados Robério Negreiros (PSD) e Jaqueline Silva (PTB) parabenizaram a iniciativa de Eduardo Pedrosa. O texto segue agora para a apreciação das comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e Constituição e Justiça (CCJ).
