Início Distrito Federal Turma Recursal nega ressarcimento de R$ 24.443 a cliente vítima de golpe

Turma Recursal nega ressarcimento de R$ 24.443 a cliente vítima de golpe

TJDFT manda operadora e administradora devolverem valores pagos a mais no plano de saúde

Da redação

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal reformou a sentença que havia condenado o Banco Bradesco a ressarcir uma cliente vítima do chamado golpe do bilhete premiado. Por unanimidade, afastou a responsabilidade da instituição, ao reconhecer culpa exclusiva da consumidora.

No processo, a cliente relatou ter recebido mensagens por aplicativo de celular e participado de uma videochamada. Depois de seguir as orientações dos interlocutores, realizou 11 transferências via Pix para contas de terceiros, no total de R$ 24.443. A sentença de primeira instância havia determinado a devolução do valor.

Ao analisar o recurso, os julgadores consideraram que bancos podem responder por danos causados por falhas nos serviços, mesmo sem comprovação de culpa. Essa responsabilidade, porém, pode ser afastada quando o prejuízo resulta exclusivamente da conduta do consumidor ou de terceiro.

A decisão também apontou que não houve prova de falha do Bradesco. A impossibilidade de recuperar o dinheiro, por si só, não configura defeito no serviço. Os julgadores observaram ainda a falta de mensagens, capturas de tela e outros elementos que permitissem verificar como a fraude ocorreu.