Início Brasil Senado aprova 20 anos para vítimas cobrarem reparação por crimes sexuais

Senado aprova 20 anos para vítimas cobrarem reparação por crimes sexuais

Senado aprova 20 anos para vítimas cobrarem reparação por crimes sexuais

Da redação

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18), em votação simbólica e regime de urgência, projeto que amplia de três para 20 anos o prazo para pedir reparação civil por crimes sexuais sofridos na infância ou adolescência. A proposta segue para sanção presidencial. A relatora foi a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

O prazo de 20 anos será contado a partir do momento em que a vítima completar 18 anos. A reparação civil permite buscar indenização por danos morais, psicológicos ou materiais e não se confunde com a punição criminal do agressor. Atualmente, o Código Civil prevê três anos para entrar com a ação, contados da ocorrência do crime.

Seabra afirmou que o prazo maior considera o tempo que vítimas podem levar para compreender e relatar a violência. “Hoje, quando as crianças podem assumir a consciência da violência, o prazo já está prescrito”, disse. Pesquisas citadas no parecer apontam que a revelação pode ocorrer anos depois, em razão de medo, vergonha e trauma.

A senadora incluiu no parecer referência expressa ao Estatuto da Criança e do Adolescente para esclarecer que a regra considera a idade da vítima e evitar interpretações restritivas. O prazo também poderá alcançar crimes previstos em legislação especial. O projeto foi aprovado antes pelas comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos.

As deputadas Sâmia Bonfim (PSOL-SP) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), autoras da proposta, acompanharam a votação. Seabra afirmou que o período de 20 anos amplia o acesso à Justiça civil sem romper completamente com a lógica da prescrição.