Início Brasil Vanessa Bicho Negrini estima R$ 400 milhões para financiar ProPatinhas e SinPatinhas

Vanessa Bicho Negrini estima R$ 400 milhões para financiar ProPatinhas e SinPatinhas

Vanessa Bicho Negrini estima R$ 400 milhões para financiar ProPatinhas e SinPatinhas
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Da redação

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) debateu, nesta quinta-feira (19), alternativas para financiar, no Orçamento da União de 2027, o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas).

O ProPatinhas apoia ações de castração, identificação, microchipagem e combate ao abandono e aos maus-tratos. O SinPatinhas é um cadastro gratuito de animais e responsáveis, usado para subsidiar políticas públicas. Autora do requerimento, a deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) defendeu recursos permanentes: “Para que possamos ter e estabelecer políticas públicas, precisamos de dados”.

Vanessa Bicho Negrini, ex-diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, estimou em R$ 400 milhões os recursos necessários. O valor permitiria castrar anualmente 10% da população de cães e gatos, estimada em 1,4 milhão de animais, com prioridade para os de famílias de baixa renda.

Entre as alternativas, Negrini citou o Fundo Social do Pré-Sal, cuja arrecadação até 2032 é estimada em R$ 968 bilhões, e o uso, por cinco anos, de recursos adicionais destinados à educação e à saúde. Ela também defendeu previsão específica para o ProPatinhas no projeto de lei complementar de ajuste fiscal aprovado pelo Senado.

Cláudia Lins, da Confederação Nacional de Municípios (CNM), disse que a falta de recursos dificulta a adesão das prefeituras, algumas das quais recorrem a verbas da saúde. Vania Plaza Nunes, do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, apontou dificuldades para manter serviços contínuos. Cadu Pinotti citou 2.613 organizações formalizadas, mais de 70% sem recursos públicos.