Da redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 4 de dezembro o início do julgamento de quatro ações sobre a Lei da Dosimetria, que pode reduzir penas de condenados pela trama golpista e pelos atos de 8 de Janeiro. A votação será no plenário virtual, entre 4 e 15 de dezembro.
Na terça-feira (17), os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniram-se com Moraes e pediram que ele destravasse a lei. Aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, ela foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o veto foi derrubado.
Em maio, Moraes suspendeu a lei após questionamentos de constitucionalidade apresentados pela federação PSOL-Rede e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Relator do caso, o ministro foi sorteado para conduzir a ação. Jair Bolsonaro foi condenado por cinco crimes, incluindo organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado.
Se a lei for considerada constitucional, o tempo de Bolsonaro em regime fechado cairia de sete anos para cerca de dois anos e três meses, segundo cálculos de juízes e advogados. Como ele já cumpriu quase um ano nesse regime, poderia ser libertado no fim de 2027 e seguir em regime semiaberto e, depois, aberto. A lei também pode afetar o general Walter Braga Netto e Anderson Torres, ex-ministros da Defesa e da Justiça, respectivamente.
A Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro estima que cerca de 500 pessoas serão beneficiadas, das quais aproximadamente 180 estão presas. Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a validade da lei e a autonomia do Congresso para definir políticas criminais. Já a Advocacia-Geral da União pediu a suspensão, argumentando que “premiar” os condenados com redução de pena “inverte a lógica de agravamento”.





