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Câmara Legislativa precisa aprovar tabela do IPVA até 31 de dezembro

Câmara Legislativa precisa aprovar tabela do IPVA até 31 de dezembro
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Da redação

O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa, na quinta-feira (19), projeto sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2027. A base média de cálculo cai 1,97%. O texto precisa ser aprovado e publicado até 31 de dezembro para vigorar em 1º de janeiro.

A variação considera pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) sobre preços de setembro de 2025 e setembro de 2026. O valor venal, base do imposto, cai 5,57% para utilitários, 4,04% para motorhomes, 3,40% para ônibus e 1,49% para automóveis. Caminhões sobem 0,78%, e motos, 1,10%.

Em simulação com alíquota de 3%, um carro de R$ 80 mil teria o IPVA reduzido de R$ 2,4 mil para R$ 2.364, queda de R$ 36, se acompanhasse a média dos automóveis. Para uma moto de R$ 20 mil, à alíquota de 2%, o imposto passaria de R$ 400 para R$ 404.

Em 2027, serão tributados veículos fabricados a partir de 2012, uma frota estimada em 1,16 milhão. O GDF projeta arrecadar R$ 2,31 bilhões, ante previsão de R$ 2,14 bilhões para 2026, alta de 7,9%, apesar da redução média na base de cálculo.

A proposta proíbe a correção monetária entre a tabela e o lançamento do imposto e impede a Receita do DF de elevar o valor venal por ato administrativo. O órgão poderá incluir modelos novos ou ajustar valores conforme o mercado. O calendário de vencimentos e o desconto para 2027 ainda não foram apresentados.