Da redação
Dezesseis comissões do Senado e do Congresso Nacional aprovaram, na terça-feira (17) e na quarta-feira (18), 96 emendas de apropriação aos projetos do Orçamento e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. As propostas somam R$ 85,9 bilhões e contemplam saúde, educação, segurança, infraestrutura e defesa.
Os colegiados também aprovaram sete emendas de remanejamento, no total de R$ 696 milhões, além de alterações nos textos e nas prioridades e metas da LDO. As propostas serão analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), antes da votação do Orçamento pelo Congresso, prevista para 17 de dezembro.
Emendas de apropriação criam ou ampliam despesas e precisam compensar o gasto com redução equivalente na reserva de recursos ou em outras dotações. As de remanejamento, por sua vez, só podem ser custeadas com o cancelamento de despesas específicas já previstas no projeto.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da LDO, disse que o projeto reserva R$ 44,8 bilhões para emendas individuais e de bancada estadual, de execução obrigatória. “Não há reserva para as emendas de comissão”, afirmou. As condições serão definidas no relatório preliminar do PLOA pelo relator-geral, Eduardo Braga (MDB-AM).





