Da redação
O governo federal autorizou a abertura de créditos orçamentários de R$ 48,1 milhões para pesquisa e desenvolvimento científico e para demandas de datacenter. Os recursos estão previstos nas Leis 15.531 e 15.544, sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicadas no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (19).
A Lei 15.531 abre crédito suplementar de R$ 13,2 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O valor se destina a ampliar o apoio à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, sobretudo nas áreas de ciências biotecnológicas, agrárias e da saúde, dentro do programa de Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI).
Os recursos virão do cancelamento de verbas destinadas ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A proposta do Executivo tramitou como Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2026 e foi aprovada em sessão conjunta do Congresso, sem passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relatório do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) teve parecer favorável.
A Lei 15.544 abre crédito suplementar de R$ 34,9 milhões para a manutenção e a adequação de imóveis do Serpro. O valor deverá atender necessidades contratuais do centro de processamento de dados, o Datacenter Modular de São Paulo.
A medida também foi proposta pelo governo federal por meio do PLN 22/2026 e recebeu parecer favorável do deputado Jilmar Tatto (PT-SP) na CMO. O projeto foi aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional.






