O Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu conceder prorrogação de prazo solicitada pelo ex-governador Rodrigo Rollemberg e pelo atual Ibaneis Rocha para o envio de manifestação sobre a versão preliminar do Relatório Analítico e Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do DF relativas ao exercício de 2018. Ambos têm 10 dias para apresentar um posicionamento ao TCDF. Com isso, a Sessão Especial para apreciar as Contas de 2018, que estava marcada para ocorrer no dia 24 de julho, foi adiada para o dia 12 de agosto de 2019. O TCDF vai analisar a execução do orçamento e dos programas de governo do DF relativos ao último ano de gestão de Rollemberg, às 15h, no Plenário da Corte.
A análise prévia foi feita pela Secretaria de Macroavaliação da Gestão Pública do TCDF, sob a supervisão do relator, Conselheiro Renato Rainha. O material é baseado nas informações enviadas pelo Poder Executivo à Câmara Legislativa na prestação de contas anual e em documentos encaminhados pelas unidades que compõem o GDF. A equipe técnica utiliza, ainda, dados obtidos diretamente no Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO) e no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
Essas informações são analisadas em conjunto com vários processos e procedimentos de fiscalização realizados pelo TCDF, como as auditorias nos contratos e prestação de serviços de UTI, na gestão da frota de veículos da PMDF, no uso de Recursos Hídricos, no Programa de Transporte Urbano do DF, entre outras.
O Relatório Analítico e Projeto de Parecer Prévio (RAPP) relativo às Contas de 2018 também apresenta a avaliação do patrimônio do GDF, das demonstrações contábeis e das gestões fiscal, orçamentária e financeira, a exemplo das despesas com pessoal e com licitações, dos gastos com publicidade e propaganda, além dos resultados por área de governo.
Serviço
- Sessão Especial de Apreciação das Contas de 2018
- Data: 12 de agosto de 2019, às 15h
- Local: Plenário do TCDF
- Processo 2053/18
