Lei do deputado Hermeto foi publicada hoje no Diário Oficial e garante preferência a militares da Reserva para trabalhar nas unidades escolares
O Diário Oficial do Distrito Federal de hoje (29/01) traz a publicação da Lei Nº 6.803, de autoria do líder do governo na Câmara Legislativa deputado distrital Hermeto (MDB), que dispõe sobre a utilização de militares da reserva da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal nas escolas de gestão compartilhada.
O Projeto Escola de Gestão Compartilhada tem a Secretaria de Segurança Pública do DF como responsável pela gestão disciplinar, com o emprego do efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF na coordenação de atividades extracurriculares e nas ações disciplinares voltadas à formação cívica, moral e ética do corpo discente, objetivando o bem-estar social.
Já a Secretaria de Estado de Educação do DF é responsável pela gestão administrativa e pedagógica das Unidades Escolares, e pelo cumprimento do Projeto Político-Pedagógico, conforme Leis de Diretrizes Educacionais.
A Lei publicada hoje determina que deve se utilizar, preferencialmente, militares da reserva da Polícia Militar – PMDF e do Corpo de Bombeiros – CBMDF, para o desempenho das atividades de gestão disciplinar-cidadã nos colégios cívico-militares do Distrito Federal.
“Os Policiais e Bombeiros Militares do DF podem contribuir e muito para a nossa cidade mesmo estando na reserva remunerada. Ganham os que ainda querem ajudar de alguma forma e ganha também a corporação, que pode continuar contando com toda a dedicação e competência destes militares.” Afirmou Hermeto.
Pelo dispositivo, o militar da reserva faz jus a adicional e deve ser escalado para atividades correlatas à sua formação profissional militar. Vale lembrar que os militares da reserva remunerada, estrarão sujeitos à prestação de tarefa por tempo certo, em caráter transitório e mediante
aceitação voluntária.
Por ser um ato voluntário, a ação foi muito bem recebida pela comunidade militar, segundo relatos nem todos os militares que entram para a reserva remunerada têm a intenção de se aposentar:
“Esse projeto é uma conquista para os Policiais da RR que querem continuar a atividade, se é para estar na porta de um comércio fazendo bico é muito melhor trabalhar no que sabemos fazer e livre dos riscos do bico que é uma atividade de grande risco. Não são todos os RR que querem ir para praia alguns por motivos pessoais e financeiros ainda precisam trabalhar. Excelente iniciativa do Deputado” ST Wilson.
Atualmente 10 escolas do DF adotam o modelo de Gestão Compartilhada, são elas o CED 03 de Sobradinho, CED 01 da Estrutural, CED 07 de Ceilândia, CED 308 de Recanto das Emas, CED Condomínio Estância III de Planaltina, CEF 407 de Samambaia, CED 1 Itapõa, CEF 19 de Taguatinga, CEF 1 do Núcleo Bandeirante e CEF 1 do Riacho Fundo II.
Segundo informações no site da Secretaria de Educação duas outras escolas estão em processo de implementação com o MEC, são elas o CED 416 de Santa Maria e CEF 5 do Gama.
Acesse a Lei na Integra: https://bit.ly/3ou7E4X
Por Larissa do Vale
