Da redação do Conectado ao Poder
Na última quinta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou uma lei que fixa um teto para alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, que são, de acordo com a proposta, essenciais e indispensáveis.
A nova lei, que foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, dita que os estados terão que implementar um teto de 17% ou 18%, dependendo da região, em suas alíquotas sobre os itens anteriormente citados. A medida visa a redução do preço da gasolina e do diesel.
Goiás, São Paulo e Espírito Santo são alguns locais que já anunciaram redução, no entanto o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), por ainda não ter dado a decisão, foi duramente criticado, com pessoas distorcendo os fatos, com comentários como “Ibaneis Rocha entra na justiça para não baixar ICMS na gasolina”.
Pelas redes sociais, o chefe do executivo local explicou que espera um parecer do Supremo Tribunal Federal (STF) e que não é contra a redução.
“Caso o STF entenda que a redução do ICMS é constitucional, o DF está preparado. Reservamos R$ 500 milhões para garantir que as contas fiquem em dia para que não haja interrupções em programas sociais e paralisações das obras. Reitero que baixar o ICMS é uma das principais bandeiras que já levantamos e que já vinha sendo feita gradualmente”, afirmou.
