Da redação do Conectado ao Poder
A advogada e candidata a deputada federal Samantha Meyer (PP) foi entrevistada no programa Conectado ao Poder, da TV Cultura, pelo jornalista Sandro Gianelli, e falou sobre seu lado profissional, comentou que essa é a sua primeira eleição, mencionou suas defesas, reforçou seus compromissos com a saúde e educação, disse como deve ser sua voz na Câmara Federal e pontuou como está a relação dos três poderes hoje.
Qual é a sua caminhada profissional?
Eu sou advogada, professora há mais de 20 anos, já trabalhei como assessora jurídica na Câmara dos Deputados, fui chefe de gabinete no Superior Tribunal Militar (STM), também fui a primeira mulher conselheira da Itaipu Binacional e, academicamente, eu sou mestre, doutora e pós-doutora em direito constitucional, que é a área do direito que mais trata de política e agora estou como candidata.
Essa será sua primeira eleição?
Sim, a primeira.
Quais são as suas principais bandeiras de defesa?
Educação, saúde, abrir mão de todos os privilégios que um parlamentar tem, porque eu acho que são excessivos. Não tem sentido eu ser eleita deputada federal por Brasília e ter auxílio moradia e passagem aérea, isso é um contrassenso, então eu tenho que abrir mão desses privilégios, como aposentadoria parlamentar, verba indenizatória, porque isso tem que ser investido onde precisa, que é educação, saúde, moradia. Além disso, me comprometo a não votar nenhum Projeto de Lei que significa aumento de impostos, a gente tem que votar para uma reforma tributária, porque o nosso sistema tributário é muito complexo e a gente tem que deixar isso desburocratizar e reformar para que pague imposto, mas que o imposto vá efetivamente para a prestação do serviço público.
Qual é a grande dificuldade que temos para realizar uma reforma tributária?
Falta força de vontade política e talvez não seja tão fácil a gente aprovar uma reforma muito grande e, com isso, talvez a gente tenha que fazer pequenas reformas, para que a gente consiga mudar o sistema tributário todo, para torná-lo mais eficiente.
Ao seu ver, a saúde do Brasil tem como melhorar?
Eu acho que sim. O nosso Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema que, claro, tem muitas deficiências, mas que funcionou muito bem na questão da vacinação, no entanto a saúde está deficitária em muitos aspectos.
Quais são seus compromissos com foco na saúde?
Eu me comprometo a pegar 50% das emendas obrigatórias que um parlamentar tem direito e destinar justamente para reformas e melhorias dos hospitais. Um outro aspecto que eu assumo, é pegar o Projeto de Lei de autoria do senador Reguffe, que tem a ver com a ação fiscalizatória de um parlamentar, que ele obriga que os hospitais publiquem a ordem das cirurgias eletivas, com número do registro dos pacientes, para que a gente possa saber, por exemplo, em que lugar eu estou na fila. É questão de transparência. Esse Projeto já foi aprovado no Senado, mas está travado na Câmara.
Você defende que médicos formados em universidades públicas atuem por tempo determinado na rede pública?
Eu acho isso extremamente importante. Eu acho que a gente poderia colocar que aqueles alunos que se formaram em uma universidade pública, ou seja, que o Estado investiu na educação deles, que eles ficassem pelo menos dois anos trabalhando meio período na rede pública. A gente também precisa ter mais faculdades de medicina aqui no DF, porque é muito importante a gente ter os hospitais-escolas, em que os internos fiquem trabalhando para o bem da população, porque assim eles aprendem e há uma melhora no sistema de saúde.
No meio educacional, como podemos resolver os problemas?
Nós temos que investir na educação de ensino fundamental e médio, porque aí sim a gente dá igualdade de condições para todos e, além disso, investir na creche e pré-escola, porque o desenvolvimento da inteligência de uma criança se dá de 0 a 4 anos. Temos que investir no ensino fundamental integral. A escola tem que fazer parte da família e sociedade, porque a gente dando um ensino fundamental e médio de qualidade, a gente dá igualdade de oportunidade para todos chegarem na universidade.
Você tem ideias para melhorar a educação?
Eu me comprometo a pegar 50% das minhas emendas obrigatórias e destinar a construção de creches e pré-escolas, com período integral e também com horário estendido de 7h às 20h, porque facilita o trabalho das mães
Independentemente de governo, como você pode manter uma representação voltada para o DF lá dentro da Câmara Federal?
A gente tem que fazer uma distinção entre Estado e governo. Se eu sou representante do DF, eu não estou representando o governo, eu estou representando o DF e eu tenho que aprovar os Projetos de Lei que sejam bons para a população do DF e como deputada federal, o meu compromisso é com o eleitor, eu vou ler o Projeto e se ele for bom para a população, eu tenho que aprovar e se for ruim, eu tenho que rejeitar, porque nós somos representantes dos Estados e não do governo.
Como é vista a relação dos três poderes?
A Constituição, quando faz a tripartição dos poderes, também coloca um sistema de freios e contrapesos, para que nenhum poder cresça mais que o outro, então, por exemplo: o ministro do Supremo tem que ser indicado pelo presidente da república e sabatinado no Senado Federal, então dois poderes participam na indicação do terceiro e isso é feito ao longo de toda a formação dos três poderes, mas eu acho que hoje o Poder Executivo pode pouco, porque, na verdade, estamos em um Estado de direito, que significa que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei e quem faz as leis? É o Congresso Nacional, os senadores e deputados federais e nenhum presidente consegue governar se não tiver uma base forte no Congresso Nacional. O poder mais forte politicamente dentro da Constituição é o Legislativo, porque ele acaba tendo maior legitimidade, todos que estão lá dentro foram eleitos pelo povo
Como você avalia a narrativa de que o Judiciário está se metendo nos outros poderes?
Juridicamente isso tem realmente acontecido, mas eu não diria que seria o Poder Judiciário, mas sim o Supremo Tribunal Federal (STF) e isso acaba acontecendo porque existe um ativismo judicial, ou seja, o STF acaba adentrando em matérias que competem ao Legislativo e ao Executivo e, com isso, cabe ao Legislativo e ao Executivo tomarem as medidas necessárias. Por exemplo, o Congresso Nacional pode editar um decreto Legislativo que suspenda qualquer ato de qualquer poder que extrapole sua função, então se o Congresso entender que uma das decisões do Supremo foi além, ele tem esse mecanismo, que nunca foi usado, mas a Constituição traz todos os mecanismos para que um poder não cresça sobre o outro.
Confira a entrevista:
