ABAR emite nota sobre riscos ao ambiente regulatório do país
A Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) se manifestou a respeito da emenda à Medida Provisória 1.154/2023, que propõe alterar a estrutura de funcionamento do modelo regulatório brasileiro, esvaziando as competências normativas e decisórias de 11 órgãos reguladores setoriais.
A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) vê na proposta de emenda uma ameaça ao arcabouço legal das agências reguladoras no Brasil e um retrocesso na atividade regulatória federal.
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Fonte: Adasa-DF
