O ex-governador do Distrito Federal Paulo Octavio (PP) foi solto durante a madrugada deste sábado (7), por volta de 1h30, após ter obtido decisão favorável do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis.
O político foi preso na última segunda-feira (2) e levado para o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, em Brasília. Ele é suspeito de integrar um grupo que pagava propina para servidores públicos, com a finalidade de liberar documentos para construções de empreendimentos irregulares.
Segundo o Tribunal de Justiça do DF, ele é réu em sete processos e vai responder por organização criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa e corrupção passiva.
A defesa de Paulo Octavio afirmou que os fundamentos que levaram à prisão de Paulo Octavio eram “inverídicos”. “Se basearam numa conversa que ele teve com o ex-administrador de Taguatinga feita em setembro do ano passado. Na ocasião, a própria Justiça havia negado o pedido de prisão feito pelo Ministério Público”, disse o advogado.
Nesta quinta-feria (5), o desembargador João Batista Teixeira, do Tribunal de Justiça, havia negado o pedido liminar de liberdade a Paulo Octavio. Teixeira é o relator do processo, que tramita na 3ª Turma Criminal de Brasília. O mérito desse pedido de liberdade ainda será analisado. A próxima sessão da turma está prevista para a próxima quinta-feira (12).
Vazamento de informações
O Ministério Público requisitou que a Corregedoria da Polícia Civil investigue suposto vazamento de informações para Paulo Octavio e o ex-administrador de Taguatinga Carlos Jales, também denunciado por envolvimento no suposto esquema.
A corporação disse que não foi oficialmente comunicada da determinação, mas que assim que isso ocorrer vai instaurar inquérito. Também disse que, se os fatos forem comprovados, os responsáveis serão punidos.
De acordo com o documento enviado pelo MP à polícia, houve vazamento de informações privilegiadas para ambos os denunciados assim que a Operação Átrio foi deflagrada, no fim do ano passado. O órgão afirma que essa foi a razão para que o ex-administrador de Taguatinga não fosse encontrado em casa após ter o mandado de prisão temporária decretado e o ex-governador estivesse com os telefones desligados ao ter determinada sua condução coercitiva à delegacia.
“Há de se destacar que Paulo Octavio e Carlos Jales foram informados, na véspera, da existência das medidas decretadas, evadiram-se e não foram localizados em suas residências”, diz o documento
A defesa de Paulo Octavio diz que desconhece a denúncia e afirma que vai buscar mais informações. O G1 não conseguiu contato com Jales.
Escutas telefônicas autorizadas pela Justiça mostram o ex-governador pedindo a Jales para não entregar ao Ministério Público os documentos do JK Shopping, de propriedade de Octavio. Na gravação, ele diz que abriria o empreendimento com ou sem autorização. A defesa do ex-governador afirma que as escutas foram “mal-interpretadas”.
Investigações da Polícia Civil apontam que o funcionamento do centro de compras foi autorizado mesmo com o empreendimento estando entre as obras que violavam normas urbanísticas.
Trechos de conversas entre Paulo Octavio e o ex-administrador de Taguatinga, gravadas com autorização judicial, revelam que o ex-vice-governador exercia influência no órgão.
A gravação revela que Paulo Octavio ordena a Carlos Jales que não entregue documentos ao Ministério Público: “A mulher mandou pegar seu processo lá na administração [regional de Taguatinga] agora”, afirma Jales. “Mas não entrega, ué”, afirma Octavio. A seguir, o ex-governador afirma que vai abrir o shopping de qualquer jeito.
Paulo Octavio: Eu vou inaugurar daqui a 30 dias, chova ou faça sol, certo? Então, fizemos tudo do melhor e do possível. Uma arquitetura maravilhosa. Botamos R$ 350 milhões em Taguatinga.
Empreendimento
O JK Shopping foi inaugurado em novembro de 2013 e funciona com alvará provisório, concedido pela Justiça em caráter liminar. Em depoimento à polícia, um funcionário da Administração Regional de Taguatinga disse que a recomendação de Carlos Jales era não criar dificuldades para empreendedores. “Tem que ser feito tudo o que os empresários querem, porque quem paga os nossos salários são os empresários”, disse o funcionário em depoimento.
A investigação sobre o suposto esquema de corrupção envolvendo a liberação de alvarás foi realizada pela Operação Átrio. O período investigado foi de novembro de 2011 a 2013. A operação resultou na prisão temporária do então administrador de Águas Claras, Carlos Sidney de Oliveira. Também foi pedida a prisão de Jales, que encontrava-se na época internado sob escolta policial no hospital particular Santa Marta.
Segundo a denúncia do Ministério Público, ambos recebiam dinheiro para liberar os alvarás. Um vídeo feito por câmeras de segurança de um shopping de Águas Claras mostra Carlos Jales entregando um envelope para Carlos Sidney. De acordo com o MP, era pagamento de propina.
Fonte: G1
