Por Sandro Gianelli
Aumento da multa
O governo do Distrito Federal solicitou à Justiça a duplicação do valor da multa aplicada aos professores em greve. O valor inicial é de R$ 300 mil por dia de descumprimento da ordem e pode chegar a R$ 600 mil diários.
Bloqueio de recursos
O governador Ibaneis Rocha também requisitou o bloqueio de mais de R$ 3 milhões provenientes da contribuição sindical. Essa medida tem o objetivo de garantir o pagamento da multa.
Alegações da procuradoria
A procuradora do Distrito Federal argumentou que a postura da categoria em manter a paralisação foi considerada “afrontosa” e tem acarretado “prejuízos inestimáveis” à população.
Contra o destaque
Os Parlamentares do Distrito Federal defenderam a retirada do Fundo Constitucional do DF (FCDF) do novo marco fiscal. O destaque recebeu apoio de todos os parlamentares da capital federal.
Jabuti
O deputado Alberto Fraga destacou que o FCDF sustenta a Segurança Pública, Educação e Saúde do DF. Ele criticou a inclusão do fundo no marco como um “jabuti” e expressou preocupação com o pagamento futuro e a realização de concursos públicos.
Quase 90 bilhões de prejuízo
Atualmente, o repasse do FCDF está vinculado à variação da receita corrente líquida da União em um ano. A partir de 2025, o repasse será atrelado ao teto de despesas primárias, limitado a 2,5% ao ano, mais o IPCA. A estimativa inicial de repasse é de R$ 12 bilhões, mas será atualizada com base nos parâmetros adotados pelo relator fiscal. De acordo com a Secretaria de Planejamento, considerando a regra atual e as projeções para os próximos 10 anos, o prejuízo pode chegar a R$ 87,8 bilhões até 2033.
Obras afetadas I
O secretário de Governo do Distrito Federal, José Humberto Pires, expressou preocupação em relação ao novo marco fiscal proposto pelo Congresso Nacional durante sabatina promovida pela Associação Brasileira de Portais de Notícias (ABBP), nessa terça-feira (23).
Obras afetadas II
José Humberto afirmou que as mudanças propostas pelo relator podem impactar as obras projetadas para os próximos três anos do governo Ibaneis. As obras já contratadas e em andamento não serão afetadas, mas a limitação do Fundo Constitucional como gasto público poderá impedir a contratação de policiais, professores e profissionais de saúde, além de dificultar a manutenção de obras futuras.
* Sandro Gianelli é consultor em marketing político, especialista em pesquisa de opinião pública, jornalista e radialista. Escreve a Coluna do Gianelli para o portal Conectado ao Poder e apresenta o Conectado ao Poder na rádio Atividade FM.
