Os três comitês de bacias hidrográficas instalados no Distrito Federal – Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Paranaíba no Distrito Federal (CBH Paranaíba – DF), Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Preto (CBH Preto – DF) e Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Maranhão (CBH Maranhão – DF) – contam agora com o suporte técnico e administrativo da ABHA Gestão de Águas, entidade que assumiu este mês a função de Secretaria Executiva após chamamento público realizado pela Adasa.
O Termo de Colaboração firmado entre a Adasa e ABHA possibilitou a instalação de um escritório de apoio físico em Brasília, com equipe própria e especializada, além de apoio à comunicação dos comitês de bacia.
A ABHA funciona no Setor de Autarquias Sul, no Edifício Vitória Office Tower – SAUS quadra 4, lotes 9 e 10, sala 934.
Comitês de Bacia
A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) institui as bacias hidrográficas como unidades regionais de planejamento e os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) como colegiados consultivos e deliberativos, responsáveis pelo gerenciamento em suas respectivas delimitações hidrográficas.
Os CBHs constituem o conhecido Parlamento das Águas, um colegiado estruturado por representantes do Poder Público, Sociedade Civil e Usuários os quais discutem e deliberam sobre a gestão dos recursos hídricos da sua bacia hidrográfica.
É por meio de discussões e negociações democráticas que os comitês avaliam os reais e diferentes interesses sobre os usos das águas das bacias hidrográficas. Possuem poder de decisão e cumprem papel fundamental na elaboração das políticas para gestão das águas nas bacias, sobretudo em regiões sujeitas a eventos críticos de escassez hídrica, inundações ou na qualidade da água que possam colocar em risco os seus usos múltiplos, conforme assegurados em lei.
*Com informações da ABHA
Fonte: Adasa-DF
