Na primeira sessão ordinária da semana, os deputados vão analisar e votar 15 projetos parlamentares, seis deles em segunda e definitiva votação. Destaque para o projeto proposto pelo presidente da Alego, Bruno Peixoto(UB), que prevê o compartilhamento de imagens captadas por sistemas de videomonitoramento com os orgãos de segurança pública do estado de Goiás. A sessão pode ser acompanhada pela TV Alego e pelo site oficial do Parlamento (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará hoje, terça-feira, 20, a primeira sessão deliberativa ordinária da semana, com um total de 15 processos legislativos em pauta na Ordem do Dia. O início está marcado para as 15h e a sessão será conduzida pelo sistema híbrido, com alguns parlamentares no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, e outros participando remotamente.
Entre as proposições parlamentares aptas para serem deliberadas, seis estão em segunda votação e nove em primeira. Não há proposições da Governadoria a serem votadas nesta sessão.
Entre os projetos em destaque para votação definitiva, está o de nº 264/23, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB). O projeto tem como objetivo promover a atividade rural feminina, incentivando a qualificação profissional e a redução da desigualdade de gênero no setor. A iniciativa ressalta o crescimento das mulheres no agronegócio e propõe eventos de capacitação voltados para a geração de empregos sustentáveis por estabelecimentos chefiados por mulheres.
Outro projeto em destaque é o de nº 963/23, proposto pelo presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB). A proposta é de compartilhamento de imagens captadas por sistemas de videomonitoramento com os órgãos de segurança pública do estado de Goiás, com o objetivo de contribuir para a segurança pública e a prevenção de crimes.
Ainda entre as matérias parlamentares para a votação definitiva hoje, temos a denominação de uma ala hospitalar no Hospital Centro-Norte Goiano, a proposta de alteração na lei que institui a Semana Estadual do Lixo Zero, e a obrigatoriedade de mensagem de incentivo à doação de sangue nas faturas de água, luz, telefone e internet do estado.
Se aprovados durante a sessão, os referidos projetos seguirão para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).
Em primeira votação, será deliberado, entre outros, o projeto de reversão de valores provenientes de exploração de trabalho análogo à escravidão ao Fundo de Proteção Social do estado de Goiás, além de concessões de títulos de cidadania.
Os projetos visam melhorar a qualidade de vida e garantir direitos aos cidadãos goianos, além de reconhecer a contribuição de personalidades para o estado. A expectativa é que os debates sejam produtivos e resultem em avanços significativos para a população de Goiás.
Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 20, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
Fonte: Alego
