O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta terça-feira (26/08) o registro da candidatura de José Roberto Arruda (PR) para as eleições de outubro. O ex-governador apresentou recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) que o considerou inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
No processo, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou contrária às pretensões do ex-governador, sob o fundamento de que Arruda seria ficha suja. Caberá ao plenário do TSE analisar o caso. O relator do processo, ministro Henrique Neves, concluiu sua manifestação e está pronto para julgar. Na tarde de ontem, o presidente da corte, Dias Toffoli, autorizou a inclusão do recurso na pauta da sessão desta noite. Significa que o processo pode ser analisado ainda hoje.
No parecer assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio José Guilherme de Aragão, o Ministério Público sustenta que todos os requisitos necessários para impedir a candidatura de Arruda estão configurados no processo. Arruda foi condenado à suspensão de direitos políticos, em decisão colegiada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por improbidade administrativa que gerou enriquecimento ilícito e dano aos cofres públicos.
Arruda teve seu pedido de registro de candidatura contestado pela Procuradoria Regional Eleitoral no DF e pelo PSol, partido do adversário Toninho que usou parte do tempo em debate de ontem para atacar o ex-governador. Ao analisar o caso, o TRE decidiu que Arruda não poderia concorrer às eleições em razão da condenação, mas o candidato recorreu ao TSE. A discussão principal se refere ao momento em que o registro da candidatura poderia ser impugnado.
Do Correio Braziliense / Acontece Brasília
