Emenda do senador gaúcho a projeto de lei é motivada por impactos do ciclone extratropical que atingiu o Rio Grande do Sul
Foi aprovada, hoje (13), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, a emenda do senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS) que inclui o ano de 2023 ao texto do projeto de Lei no 7/2022, que dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural do PRONAF e de dívidas provenientes de operações de crédito fundiário contratadas nos estados atingidos pelas enchentes em 2022.
A inclusão do ano de 2023 proposta por Hamilton Mourão foi motivada pelos prejuízos humanos e econômicos decorrentes do ciclone extratropical que atingiu o Rio Grande do Sul.
“Nosso Estado sofreu uma tragédia climática que atingiu, principalmente, a região do Vale do Taquari e outras regiões do estado que se encontram em uma situação de calamidade pública. É de extrema importância, nesse momento, que as dívidas dos produtores entrem no processo de anistia para que possam recuperar a sua capacidade produtiva, recuperar suas terras, obviamente, e, com isso, voltar a produzir”, afirmou o senador gaúcho.
Levantamento preliminar realizado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RS) mostra que o evento climático que assolou diversos municípios gaúchos afetou 4.456,8 quilômetros de estradas vicinais e causou problemas de escoamento da produção em 197 comunidades. Segundo o estudo, houve danos em 1.192 casas, 621 galpões, 12 armazéns, 116 silos, 25 estufas de fumo, 25 estufas/túneis plásticos para horticultura, 128 açudes (piscicultura/irrigação), 53 aviários e 45 pocilgas.
Nesta terça-feira (12), o Senado Federal votou o decreto que reconhece o estado de calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul até o final de 2024
