Convidado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal a participar de audiência pública sobre a Reforma Tributária, nesta quarta-feira (13/09), o governador Ronaldo Caiado alertou que a atual Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) gera enormes prejuízos para estados e municípios.
Durante discurso, o governador ressaltou que todo trabalho de Juscelino Kubitschek e Ulysses Guimarães, que foram corajosos em contemplar o Centro-Oeste, Norte e Nordeste do país com desenvolvimento e criação de fundos constitucionais, tem sido deixado para trás.
Caiado apresentou dados do Instituto Mauro Borges (IMB) ligado a Secretaria-Geral de Governo (SGG) que mostram que os setores que mais geram empregos no país, como educação, serviços, comércio, transportes, entre outros – responsáveis por 73% dos postos de trabalho na iniciativa privada – serão os mais afetados com a nova carga tributária.
REFORMA TRIBUTÁRIA
As falas de Caiado foram corroboradas pelos oradores seguintes que mostraram preocupação com a PEC. O representante do Instituto InvestBrasi, Lúcio Bastos, disse que precisam ser cautelosos, ao citar indefinições no atual texto sobre alíquotas, regras do período de transição e a ausência de sistemática para evitar aumento da carga tributária.
Já o conselho federativo foi criticado por Gilberto Pereira, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal.
Presidente da CAE, o senador Vanderlan Cardoso disse que a reforma é necessária, mas que vários pontos da proposta geram preocupação e precisam de mudança.
ANÁLISE
No início de julho, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 45/2019, que agora está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação do parecer é esperada para o dia 4 de outubro, para posteriormente ser apreciada no plenário da Casa.
Fonte: Agência Cora Coralina de Notícias
