A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4/10), a proposta que concede reajuste salarial para policiais civil e militares e para o corpo de bombeiros do Distrito Federal. Agora, o texto segue para votação no Senado Federal e depois para a sanção do presidente da República.
Os deputados aprovaram o texto substitutivo do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), ao Projeto de Lei Nº 4426/23. O Relator acatou todas as emendas apresentadas pelo coordenador da bancada do DF no Congresso Nacional, Deputado Rafael Prudente do MDB, entre elas, a que autoriza o GDF a pagar um auxílio moradia para a Policia Civil, Polícia Militar e Bombeiros; a cessão de servidores da segurança pública para o poder legislativo e autorização ao GDF para conceder aos policias civis da ativa e aposentados, indenização para compensação dos desgastes e danos acumulados no desempenho da função.
O deputado Rafael Prudente agradeceu os integrantes do Governo Federal pelo cumprimento do acordo feito com a bancada do DF. “As nossas forças de segurança estão sendo muito mais bem tratadas agora do que foram tratadas num passado recente. Conseguimos garantir o reajuste salarial e realizamos algumas melhorias para o DF”, disse Rafael Prudente.
A recomposição salarial das forças de segurança entrou em vigor por meio de medida provisória (MP). Agora, a expectativa dos servidores é de que a norma tenha legislação definida.
“Nosso reajuste está em vigor por meio de uma medida provisória. Como ainda não houve acordo entre a Câmara e o Senado para votar esse dispositivo, a alternativa foi a criação de um projeto de lei em caráter de urgência para tornar o reajuste permanente. Isso marcará o encerramento de um longo ciclo de trabalho que tornou a recomposição salarial uma realidade para nossa categoria”, afirma Enoque Venancio de Freitas, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF).
A proposta aprovada também cria um programa para diminuir a fila de espera por perícias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Enviado ao Congresso para substituir a Medida Provisória 1181/23 sobre o mesmo tema, o projeto cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) para reduzir o tempo para análise dos processos represados sobre benefícios.
Segundo o governo, quando da edição da MP, havia cerca de 6,4 milhões de processos com tempo de análise superando 200 dias.
Uma das novidades no texto de André Figueiredo é a possibilidade de uso da telemedicina para a perícia.
Fonte: Assessoria Deputado Rafael Prudente
