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Da redação do Conectado ao Poder
A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a criminalização do uso de inteligência artificial para criar e divulgar conteúdo sexual explícito. O projeto, dos deputados Doutor Luizinho (PP) e Zeca Dirceu (PT), segue para votação no Senado. As penas propostas variam de 1 a 4 anos de prisão e multa, aumentando pela metade se o crime estiver relacionado a atividade profissional. Além disso, a proposta inclui penalidades para divulgação de cenas de estupro de vulnerável e simulação de participação de crianças em atos sexuais, com pena média de 2 a 6 anos de reclusão e multa.
