O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) iniciou o calendário de vistoria do transporte escolar do primeiro semestre de 2024 na segunda-feira (19). O objetivo é prevenir acidentes com a checagem das condições de circulação e a documentação dos veículos e dos condutores que realizam o transporte escolar para as prefeituras dos 246 municípios goianos.
Em todo o Estado, aproximadamente, cinco mil veículos, entre ônibus, micro-ônibus, vans e kombis, prestam esse serviço. A vistoria do transporte escolar é realizada semestralmente pelo Detran-GO, em parceria com o Ministério Público Estadual, prefeituras e Polícia Militar, para checar as condições de circulação dos veículos e a documentação e qualificação dos condutores.
Neste ano, o Detran-GO irá atuar com quatro equipes que farão rotas com o objetivo de otimizar os trabalhos. As prefeituras municipais devem apresentar os veículos e a documentação dos condutores conforme calendário pré-estabelecido e divulgado no site da autarquia.
De acordo com o previsto no Código Brasileiro de Trânsito (artigos 136 a 139) e nas portarias do Detran-GO 742/2021 e 564/2022, os vistoriadores verificam os itens de segurança de circulação e iluminação. Para o transporte escolar público há limite de idade da frota. O ônibus, micro-ônibus e kombis podem ter até 15 anos de circulação. Os demais veículos devem ter até 10 anos de uso.
Na vistoria é observada a quantidade de cintos de segurança, que deve ser em número igual à lotação do veículo, validade do extintor, tacógrafo, setas, faróis, estado de conservação dos pneus, a presença de limitadores de abertura dos vidros corrediços e dispositivos para quebra e remoção dos mesmos, necessários para acionamento em caso de acidente.
Documentação do condutor e do veículo
O Detran-GO inicia vistoria de veículos do transporte escolar público deste semestre no dia 19 e encerra no dia 10 de maio de 2024. Os trabalhos começam por Iporá, Pontalina e Edeia.
De acordo com o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, durante a vistoria é observada a documentação dos condutores indicados para cada um dos veículos também é conferida pelos vistoriadores.
Para transportar estudantes, o motorista deve ser habilitado na Categoria D ou E, possuir mais de 21 anos, ter feito curso específico de transportador de escolares, que deve estar averbado na CNH ou registrado no cadastro Renach.
Delegado Waldir afirma que os condutores devem ainda apresentar Certidão Negativa de Antecedentes Criminais e não pode ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos doze meses. Para esse motorista também é exigida a realização do exame toxicológico a cada 30 meses.
Responsabilidade
As prefeituras que não apresentarem os veículos na data da vistoria ou que tiverem os mesmos reprovados terão uma nova oportunidade. Poderão agendar uma nova data para a inspeção até 28 de junho. Nesse caso, a checagem é feita no pátio do Detran-GO, em Goiânia. Os responsáveis pela frota devem encaminhar a lista de veículos a serem vistoriados para o Detran-GO, pelo e-mail: gfsdetrango@gmail.com.
As prefeituras que tiverem os veículos reprovados ou que não apresentarem os veículos podem responder a uma Ação Civil, conforme prevê o Termo de Cooperação firmado com o Ministério Público de Goiás. “O Detran-GO tem buscado aprimorar as vistorias dentro do que a legislação permite. Transporte escolar não é brincadeira”, ressalta.
