O criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, está invocando o princípio da isonomia para livrar a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) da condição de ré no processo do petrolão, que apura esquema de corrupção na Petrobras, como ocorreu com a presidente Dilma Rousseff, citada como ela, mas excluída dos autos. O advogado usou os mesmos argumentos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em petição para barrar a investigação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Nos autos do Ministério Público, Roseana é acusada de receber R$ 2 milhões do esquema para serem usados na campanha eleitoral de 2010. O senador Edison Lobão (PMDB-MA) é alvo do mesmo inquérito, pois teria sido ele o intermediário do repasse da propina.
No recurso — um agravo regimental — enviado ao STF, o advogado escreveu: “É inequívoco que, no que se refere à presidenta Dilma Rousseff, há referência a envolvimento indireto da campanha presidencial, motivação que, dentre outras, levou o procurador-geral da República a requerer o arquivamento do feito. E tal referência indireta à campanha política igualmente ocorre no presente caso, no que se refere a Roseana Sarney”.
De acordo com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, em depoimento ao Ministério Público, após fechar acordo de delação premiada, o senador Lobão pediu R$ 2 milhões para a campanha de Roseana Sarney, dinheiro que teria sido viabilizado pelo doleiro Alberto Youssef. Roseana disputava a reeleição na época do suposto pagamento.
O mesmo Costa afirmou ter ouvido de Youssef que, em 2010, o ex-ministro Antonio Palocci, um dos coordenadores da campanha de Dilma ao Palácio do Planalto, pediu R$ 2 milhões para a campanha presidencial e que os valores teriam sido repassados.
São situações similares, na visão de Kakay, para as quais deveria ser aplicado o mesmo critério de arquivamento estabelecido pelo procurador-geral da República. “Mas ele (o PGR) optou por dissociar a figura da presidente e a do ex-ministro Palocci”, disse Kakay ao Fato Online. “Pedindo ao Supremo a remessa do caso para a primeira instância para que sejam realizadas as investigações contra o ex-ministro Palocci.”
Como o arquivamento das suspeitas contra Dilma Rousseff, o procurador-geral da República usou artigo da Constituição segundo o qual presidente da República não pode “ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
Kakay usou outros argumentos para reforçar o pedido de arquivamento no Supremo. Ele apontou a falta de ato de ofício atribuído a Roseana Sarney, uma servidora pública, que justificasse o recebimento de valores ilegais em retribuição. Na avaliação do criminalista, os delatores Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef incorreram em contradições.
Fonte: Fato Online
