Sem conseguir cumprir as exigências do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Metrô não consegue realizar licitação desde 2013
Metrô-DF deve assinar, pela quarta vez consecutiva, um contrato emergencial de manutenção. Ou seja, sem licitação. Sem conseguir cumprir as exigências do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) desde 2013, mesmo que a empresa lance um edital até 12 de junho, quando vence o atual contrato, não deve ter tempo hábil para levar a cabo o processo licitatório.
Exigência
O Tribunal alega que o Metrô não está cumprindo a Lei de Licitações. A determinação do TCDF, desde 2013 – quando se encerrou o prazo máximo de prorrogação do contrato permanente com o consórcio Metroman -, é de que haja um detalhamento dos custos unitários no contrato. O Tribunal cobra a exposição do consumo de mão-de-obra, de materiais e equipamentos para cada serviço, de seus quantitativos e produtividade, além de outras correções.
À época, sem conseguir cumprir as exigências da Corte, o Metrô assinou seu primeiro contrato emergencial, no valor de R$ 43,6 milhões, com o mesmo consórcio e com validade de 180 dias. O documento não detalhava os custos de manutenção, mas determinava um valor global mensal para gastos com gerenciamento, material rodante, sinalização, controle, telecomunicações, energia, via permanente e edificações. De lá para cá, mais dois contratos emergenciais foram assinados com o Metroman. O último, em vigência, tem o valor de R$ 47,9 milhões.
Durante esse período, o Metrô formou diferentes comissões de servidores para tentar atender às exigências, sobretudo para apresentar uma planilha com custos unitários dos serviços de manutenção. Mas ainda não conseguiu. “O Metrô-DF não só descumpriu as últimas determinações, como promoveu um enorme retrocesso no edital apresentado, cometendo as mesmas falhas da primeira versão apresentada”, disse o TCDF em nota, referindo-se ao descumprimento de uma decisão de outubro de 2014. “Após essa decisão, o Metrô-DF vem solicitando prorrogação de prazo para o cumprimento das medidas determinadas pelo Tribunal”, diz a nota.
Adequação
Em posicionamento oficial, o Metrô informa que “está adequando o projeto básico da licitação do contrato de manutenção, conforme demandas do Tribunal de Contas”. No entanto, alguns funcionários do alto escalão da empresa alegam que é “impossível” cumprir a determinação de detalhar custos unitários, pelo menos neste momento.
Um dos servidores ouvidos pelo Fato Online defende que a manutenção preventiva poderia ser destrinchada em custos unitários, uma vez que é programada e previsível. Mas a manutenção corretiva, como é imprevisível, demanda um estudo extenso e, neste momento, o Metrô está com déficit de funcionários e impossibilitado de contratar, assim como o resto da administração pública. “É um levantamento que deve ser realizado com cautela e não se faz de uma hora para a outra, tendo em vista a complexidade e quantidade de possíveis cenários de falhas. E se um único cenário de falha for esquecido? Além disso, não há infraestrutura e equipe para fiscalização de todas as ordens de serviço”, disse.
O servidor defende também que há uma incompatibilidade entre as tabelas usadas pelo Tribunal e a realidade do Metrô, uma vez que a Corte impõe os mesmos conceitos da construção civil ao sistema metroviário, quando há diferenças significativas entre os dois segmentos. Ele informou que a administração atual, desde que assumiu, iniciou tratativas com o TCDF para tentar solucionar a questão.
Oficialmente, o Metrô informa que não é possível afirmar se haverá tempo hábil para cumprir as determinações. Outro funcionário ouvido pelo Fato Online, no entanto, avalia que, mesmo que o edital de licitação fosse lançado hoje, não daria tempo. “O processo é lento e várias empresas acabam entrando na Justiça contra o edital, o que arrasta a conclusão”, disse.
No fim do ano passado, o Metrô chegou a ficar 15 dias sem contrato de manutenção.
Depois de pedido de entrevista, a assessoria de imprensa do Metrô informou que a diretora de Operação e Manutenção da empresa, Sandra Peres, falaria com a reportagem “no momento oportuno”.
Fonte: Fato Online
