Da redação do Conectado ao Poder
A Câmara dos Deputados aprovou, o Projeto de Lei nº 1.099/2024, que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). O projeto, que agora segue para apreciação do Senado Federal, visa fortalecer a segurança e proteção das mulheres, permitindo o monitoramento mais eficiente dos agressores.
A iniciativa é de autoria da deputada Silvye Alves (União) e teve como relator o deputado Dr. Jaziel (PL). De acordo com o texto, o cadastro incluirá dados de indivíduos condenados por sentença penal transitada em julgado, garantindo, contudo, a confidencialidade do nome das vítimas, preservando sua identidade.
“O nosso país tem extensão territorial, portanto, é premente que seja adotado um banco de dados em nível nacional acerca das informações de pessoas criminosas que praticam reiteradamente crimes contra mulheres e fogem para outra unidade da federação, a fim de esconder e lá cometem novamente tais crimes”, disse a deputada Silvye.
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