Em audiência sobre investimento em educação infantil e alfabetização, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, participantes reclamaram das novas diretrizes do Ministério da Educação para o ensino infantil e o básico. De acordo com Ilona Becskeházy, que foi secretária de Educação Básica do MEC durante o governo Bolsonaro, a antiga Política Nacional de Alfabetização foi “derrubada sem nenhuma justificativa”.
A ex-secretária sustentou que a Política Nacional de Alfabetização foi construída “com respaldo técnico”. Segundo disse, as diretrizes da educação infantil se baseavam em categorias fundamentais ao processo de alfabetização, como consciência fonêmica, fluência em leitura oral, desenvolvimento de vocabulário, compreensão de textos e produção escrita.
“A Política Nacional de Alfabetização tinha um desenho extremamente claro, o que hoje esse compromisso não tem”, opinou. “Ficava claro o que deveria ser feito.” Ela diz que o compromisso atual é uma “lista de pedaços de normativos que já existiam” e não traz nada de novo em relação à alfabetização.
Na gestão atual do Ministério da Educação, a política anterior foi substituída pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Conforme o atual diretor de Formação Docente e Valorização dos Profissionais da Educação do MEC, Lourival José Martins Filho, o compromisso reconhece o direito à alfabetização até o segundo ano do ensino fundamental.
Esse ponto foi criticado pelos debatedores. De acordo com o presidente do Instituto Alfa e Beto, João Batista Araújo e Oliveira, “no mundo inteiro é consenso” que o aluno deve estar alfabetizado no final do primeiro ano escolar. “O que não conseguir, é erro de processo, tem de correr atrás”, disse.
Ilona Becskeházy também sustentou que alunos sem problemas cognitivos têm de estar alfabetizados no primeiro ano. Segundo afirma, toda a desigualdade social observada no Brasil decorre de o País não conseguir alfabetizar as crianças na idade adequada.
Lourival José Martins Filho rebateu que, apesar dos alegados avanços científicos da extinta Política Nacional de Alfabetização, mais de 180 grupos de pesquisa do País encaminharam documento solicitando a revogação da antiga norma.
Lourival Filho também ressaltou que a adesão dos estados e municípios às novas diretrizes para a educação infantil é voluntária, e todos podem continuar a utilizar os critérios da antiga política. Ainda assim, 5.558 municípios já aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
A gerente de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Karina Fasson, ressaltou que uma educação infantil de qualidade, além de construir bases sólidas para o restante do processo educacional, tem consequências também para o País.
Karina Fasson ressaltou que pessoas que recebem educação de qualidade na primeira infância têm aprendizado três vezes melhor nas etapas posteriores. Além disso, esses indivíduos conseguem inserção melhor no mercado de trabalho e recebem salários 36% melhores, em média. Ela afirmou ainda que uma educação infantil de qualidade significaria redução da criminalidade em 50% e diminuição dos gastos com saúde.
O debate foi realizado a pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que recolheu entre os especialistas convidados sugestões de debates e de ações da Comissão de Educação, como retomar o GT da Alfabetização e atuar na fiscalização da descontinuidade de programas, por exemplo.
