Da redação do Conectdao ao Poder
Os deputados distritais aprovaram um Projeto de Lei que cria o Cadastro Distrital de Pessoas Condenadas por Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes no Distrito Federal.
A iniciativa, proposta pelo Poder Executivo, busca aumentar a segurança e o controle sobre indivíduos com histórico de crimes sexuais contra menores.
De acordo com o projeto, serão incluídos no cadastro indivíduos com decisão condenatória penal definitiva por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990). A medida abrange crimes de conotação sexual, reforçando o compromisso de proteger os menores no DF.
