Por Luciano Lima
O Dia Mundial de Combate às Drogas, data criada no dia 26 de junho de 1987, pela Organização das Nações Unidas (ONU), foi um dia triste no Brasil para todos aqueles que lutam contra o tráfico e o consumo de drogas.
O Supremo Tribunal Federal (STF), desrespeitando a Constituição Federal e invadindo uma prerrogativa que é do Congresso Nacional, aprovou a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal e decretou que cada indivíduo tem o direito de ter em seu poder até 40 gramas da droga.
A decisão do STF terá um efeito prático objetivo: o aumento de pessoas recrutadas pelo tráfico para vender 40 gramas de maconha. Outro efeito prático será o aumento no número de usuários. A bomba relógio está armada e o Congresso Nacional terá o dever de desarmar.
Não é preciso descriminalizar qualquer conduta para que a prevenção e o tratamento sejam aperfeiçoados. O combate às drogas só será eficiente com atuação firme da justiça e das forças de segurança pública. O combate às drogas só será eficiente com a redução da oferta, porque quanto menos droga, melhor será a qualidade de vida da família e dos jovens.
E o óbvio: a maconha, dentre as drogas ilícitas, continua sendo a porta de entrada para o consumo de outras drogas. Além disso, a “erva natural” é um importante propulsor da evasão escolar.
Portanto, a decisão do STF, que não é definitiva, é irresponsável. A descriminalização das drogas vai agravar mais ainda o quadro de problemas sociais e de saúde pública no Brasil, onde o consumo só vem aumentando nos últimos anos, destruindo vidas e famílias.
Luciano Lima é historiador, radialista, jornalista e ex-secretário de Juventude do DF
