O Tribunal de Contas do Distrito Federal identificou possível sobrepreço e determinou que o Detran suspenda a locação de 40 painéis eletrônicos com dicas de segurança e orientações de trânsito. O contrato válido por um ano foi firmado em 2014 com a empresa Shempo ao custo de R$ 4,46 milhões, com diária de R$ 310 por painel. Segundo o tribunal, a Companhia de Engenharia de Trânsito de São Paulo fez contrato semelhante com a mesma empresa, mas pagou R$ 888 mil a menos.
O Detran afirmou em nota que aguarda a notificação oficial do Tribunal de Contas para suspender o contrato e prestar os esclarecimentos.
A Shempo informou que não tem conhecimento do processo no tribunal, mas que ofereceu um preço “de acordo com o mercado” e até mais “vantajoso que outros participantes do certame”.
Com a decisão publicada na última quinta (16), Detran e Shempo têm 15 dias para apresentar novos esclarecimentos ao tribunal. Os pagamentos à empresa serão suspensos, e as locações, restritas ao mínimo necessário, “considerando a possibilidade de se determinar a anulação da licitação e, consequentemente, do contrato”.
No voto em plenário, o conselheiro relator Paulo Tadeu listou nove irregularidades na contratação, entre infrações à Lei de Licitações e “indícios de possível prejuízo ao erário”. Segundo ele, os problemas na concorrência “revelam indícios de possível direcionamento à empresa Shempo Indústria e Comércio de Eletroeletrônicos e Serviços Ltda”.
Problemas no contrato
A suposta irregularidade foi identificada pelo corpo técnico da corte após denúncia do Ministério Público de Contas. O órgão ministerial apontou “inconsistências na estimativa do quantitativo de painéis” e ausência da previsão de descontos em caso de falha na prestação do serviço, entre outros problemas. A denúncia também questionou o modelo de licitação utilizado, que poderia resultar em gastos desnecessários para a administração pública.
O Detran enviou um ofício ao tribunal no ano passado, justificando o modelo de licitação. Segundo o órgão, a “combinação de itens” do termo de referência garantia o pagamento apenas dos equipamentos em plena condição de uso. Os 40 painéis foram definidos para “recepcionar eficazmente as primeiras demandas”.
Sobre a denúncia de sobrepreço, o Detran e a Shempo afirmaram que os painéis de São Paulo foram operados pelo próprio órgão de trânsito, e que no Distrito Federal “tanto o fornecimento como o deslocamento e operação dos equipamentos ficam sob responsabilidade da contratada, aumentando o custo”.
Mais irregularidades
Em uma segunda análise, os argumentos do Detran não convenceram o corpo técnico do Tribunal de Contas. O órgão concluiu um relatório no último dia 13, no qual aponta uma série de incongruências nos pagamentos da administração pública à empresa de sinalização.
Segundo dados do Sistema de Gestão Governamental (Siggo), a Shempo recebeu R$ 1.836.750 entre julho e dezembro. A locação máxima de 40 painéis em todos os dias do mês, que deveria acontecer só em “situação de urgência”, foi registrada em setembro, novembro e dezembro do ano passado, sem justificativa plausível, segundo a corte.
O relatório do tribunal aponta que o valor do contrato, de R$ 4,464 milhões, é superior ao orçamento apresentado pela empresa durante a licitação, de R$ 4,32 milhões. A Shempo afirmou que os R$ 4,32 milhões apresentados são o resultado de um orçamento estimativo pedido pelo Detran, sem informações completas dos serviços que seriam prestados, em fase preliminar à licitação.
A empresa ainda falou que a diferença de menos de 10% entre os preços “está dentro do razoável considerando as situações e condições distintas em que ambos foram estabelecidos pela Shempo”.
Segundo o Tribunal de Contas, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) contratou painéis eletrônicos “de dimensões bem maiores” com outra empresa a um valor unitário bem inferior. A Shempo disse que os paineis contratados pelo Detran têm tecnologia superior e mais funcionalidades, o que justificaria o preço mais alto.
O Tribunal de Contas indica um possível “direcionamento de licitação” à Shempo. Em março de 2011, a empresa colocou um painel eletrônico à disposição do Detran por período indeterminado. “Curiosamente, a vencedora da licitação foi a empresa que disponibilizou um painel à autarquia, em caráter de testes.”
A Shempo afirmou que a disponibilização de equipamentos para testes de órgãos públicos “é usual e de interesse de ambas as partes”. Ela também informou que as especificações técnicas dos painéis não são exclusivas às dos pertencentes à empresa.
Contratação
Os equipamentos começaram a ser utilizados em junho de 2014. Contratados para indicar rotas alternativas em caso de acidentes ou congestionamentos, os painéis se destacaram pela veiculação de mensagens institucionais e educativas. O diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito à época, Frederico Abraham, afirmou que a medida era necessária frente aos índices de acidente na capital.
“Nossas estatísticas mostram que mais de 95% dos acidentes estão relacionados a uma infração de trânsito, seja por falta de atenção, uso do celular, velocidade excessiva. Às vezes, até deixar de sinalizar que vai virar para um lugar provoca uma batida”, disse.
De acordo com o diretor, a escolha pelos painéis móveis em vez de estruturas estáticas ocorreu porque não é permitida em Brasília a afixação de placas em postes.
Fonte: G1 DF
Parabe9ns pelo artigo!Hoje a minha rddaielae este1 dividida,no meu trabalho,sou profissional de safade do servie7o pfablico( uma barra pesada!),a queste3o da informe1tica sf3 tem um nome : windows!Je1 faz alguns dias e tive de escutar de uma agente de administrae7e3o que e9 uma daquelas pessoas que passam o dia usando o computador para digitar documentos oficiais,planilhas,etc,que odeia o openoffice tentei convencea-la do contre1rio (a verse3o que se usa le1 ainda e9 a 1.0 rodando no windows 2.000 que me prontifiquei a atualizar mas ne3o e9 permitido !!!)o que foi totalmente em ve3o,ela sf3 que usar o msoffice!Tentei explicar a queste3o do sftware livre e como a coisa funciona,ate9 levei o live cd do Ubuntu(na verdade Xubuntu sene3o o pc ne3o daria boot) e dei boot na mesma me1quina ,o pessoal achou legal e sf3.O que tentei fazer deveria ter sido feito pelo departamento de TI de maneira profissional(que na verdade e9 uma empresa municipal exclusivamente para esta finalidade) a fim de aos poucos convencer os servidores administrativos da eficieancia e alternativa do SL/CA.Estou comentando este fato longo porque acredito na necessidade de se fazer um trabalho direcionado para os profissionais administrativos do servie7o pfablico,pelo simples fato deles serem formadores de opinie3o,assim como os funcione1rios das empresas privadas.Esta estrate9gia teria longo alcance chegaria nos lares destas pessoas,ente3o elas comee7ariam a usar o Ubuntu(como exemplo) sem medo,assim como quem comee7a a utilizar um carro pela primeira vez,tal como foi brilhantemente exemplificado.Fica a queste3o de como poderedamos atingir estes profissionais de uma maneira inteligente e eficiente para que eles pelo menos experimentem outro S.O,que pela pre1tica vejam satifazer suas necessidades profissionais cotidianas.Desculpe me alongar,foi um desabafo.