Da redação do Conectado ao Poder
Câmara acelera a tramitação de projetos que endurecem penas para feminicídio e que em um cadastro público de pedófilos
Em sessão plenária realizada ontem, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para dois projetos de lei importantes. O primeiro propõe o aumento da pena para crimes de feminicídio, e o segundo cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.
O projeto de combate ao feminicídio, já aprovado pelo Senado, estabelece que a pena, atualmente de 12 a 30 anos de reclusão, seja ampliada para 20 a 40 anos. Além disso, o texto prevê a inclusão de outras situações consideradas agravantes.
Já o cadastro de pedófilos, que também engloba os chamados “predadores sexuais”, permitirá a consulta pública ao nome e ao CPF dos condenados por esses crimes.
O regime de urgência aprovado pelos deputados dispensa formalidades regimentais, acelerando a tramitação desses projetos de lei.
