Da redação do Conectado ao Poder
Deputado busca acelerar criminalização de atividades como o “Tigrinho” e cassinos online clandestinos
O deputado Fred Linhares, do Distrito Federal, apresentou um pedido de urgência para a votação do Projeto de Lei nº 3722/24, conhecido como “PL do Tigrinho”. A proposta tem como objetivo criminalizar a exploração e divulgação de apostas de quota-fixa não autorizadas, em um esforço para frear a expansão das apostas ilegais no Brasil. O projeto altera a Lei nº 14.790/23 e cria novos crimes para punir essa prática.
Entre as penas previstas, estão de 3 a 10 anos de prisão para quem receber ou movimentar dinheiro proveniente dessas apostas, além de 2 a 4 anos de reclusão para quem explorar apostas sem autorização. Também haverá punição de 1 a 3 anos para a propaganda ou apologia de atividades ilegais.
Fred Linhares destacou a necessidade urgente de aprovação do projeto para combater o que ele chama de “exploração desenfreada” das apostas online e do famoso jogo do Tigrinho, que têm afetado milhões de pessoas no país. “Precisamos combater esses cassinos on-line clandestinos e o famoso jogo do Tigrinho, que estão enganando e prejudicando milhões de pessoas. Não podemos fechar os olhos para essa exploração desenfreada e ilegal. O crime está avançando e temos que agir rápido”, afirmou o deputado.
A intenção é que o projeto seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões, o que agilizaria sua tramitação. O deputado reforça que a medida é necessária para proteger os mais vulneráveis dos danos financeiros e sociais causados por essas atividades ilegais.
