Da redação do Conectado ao Poder
Projeto de lei aprovado visa criar plataforma acessível para facilitar denúncias e proteger menores de idade
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em segundo turno, o projeto de lei do deputado Pastor Daniel de Castro (PP) que cria o canal de denúncia “Não é Brincadeira, é Crime”, destinado a combater a violência contra crianças e adolescentes. A proposta exige que o canal esteja acessível na página inicial de sites e aplicativos de todos os órgãos públicos do DF.
O objetivo é garantir que a ferramenta seja fácil de acessar, ampliando as possibilidades de que crimes contra menores sejam denunciados de maneira rápida e segura. “Queremos incentivar a população a agir em defesa das nossas crianças”, afirmou o deputado ao destacar a importância do projeto.
Agora, o texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB), que deverá decidir se a medida entrará em vigor. Se aprovada, a lei exigirá a regulamentação do canal, integrando-o aos meios digitais do governo para facilitar o acesso dos cidadãos e o combate a abusos.
