Da redação do Conectado ao Poder
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), criticou duramente a proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de alterar o cálculo de reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Segundo o anúncio, o governo federal pretende substituir o critério atual, baseado na receita corrente líquida (RCL) da União, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que pode reduzir o crescimento anual dos repasses.
Em declaração, Ibaneis afirmou que esta é a segunda tentativa do governo Lula de limitar os recursos do fundo, essencial para a segurança pública, educação e saúde da capital federal. “Eles têm raiva de Brasília. Mas o povo de Brasília é forte e a classe política é unida. Vamos mostrar o desacerto da medida e trabalhar no convencimento dos congressistas”, disse o governador.
O Fundo Constitucional é responsável por 37,5% do orçamento previsto para 2025 do DF, totalizando R$ 25 bilhões. Em 2023, os recursos custearam R$ 9,6 bilhões para segurança, R$ 8 bilhões para saúde e R$ 5,4 bilhões para educação, conforme análise do Tribunal de Contas do DF. A mudança na regra pode impactar diretamente esses setores.
Ibaneis também relembrou que, em 2023, a tentativa de impor um teto de 2,5% no reajuste do fundo foi barrada pelo Congresso Nacional. À época, o DF estimava uma perda de R$ 87,7 bilhões em uma década. Ele prometeu unir forças com a bancada local para impedir a nova proposta. “Vamos trabalhar juntos para barrar mais esse ataque à nossa cidade”, declarou.
O debate agora segue para análise no Congresso, com expectativa de intensas discussões entre representantes locais e o governo federal.
