Emendas acolhidas pelo relator do PLP 68/2024 contribuem para a recuperação de setores econômicos afetados pelas cheias no RS
O relatório final da Reforma Tributária, divulgado nesta segunda-feira (09), acolheu total ou parcialmente 14 das 39 emendas apresentadas pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS). As emendas acolhidas têm impactos positivos sobre o agro e o turismo do Rio Grande do Sul, setores que sofreram grande prejuízo com as cheias ocasionadas pelas chuvas no Estado.
Dentre as emendas apresentadas com benefícios diretos aos produtores rurais estão as que ampliam o escopo de insumos na lista de produtos agropecuários e aquícolas submetidos à redução de 60% das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Foram inseridos na lista de insumos agropecuários e aquícolas, conforme anexo IX do relatório final, os condicionadores de solo e substratos para plantas; enzimas; ácido nítrico, sulfúrico, fosfórico, fosfato natural e enxofre; inseticidas, fungicidas, formicidas, corretivos de solo; adubos ou fertilizantes, dentre outros, por meio das emendas 484-U e 1476, de autoria do senador gaúcho.
“Ao acolher total ou parcialmente essas emendas, o relatório da Reforma Tributária contribui para a recuperação e o fortalecimento de um dos principais setores econômicos do Rio Grande do Sul. Creio que o texto final atendeu muitas das demandas que me foram apresentadas pelos produtores gaúchos”, afirma Hamilton Mourão.
Para o setor de turismo, o texto acolheu parcialmente a emenda 119, de autoria do senador, reduzindo em 40% a alíquota do IBS e do CBS incidentes sobre as atividades de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos. A proposta inicial do senador Hamilton Mourão era uma redução de 60% em tributação sobre as atividades.
O relatório acatou, ainda, a emenda 1440, que estabelece a redução em 40% as alíquotas do IBS e CBS incidentes sobre o transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou de carga.
