Da redação
A ONG Transparência Brasil criticou a postura do Supremo Tribunal Federal ao anular a decisão do ministro André Mendonça que determinava prazo de 48 horas para que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogasse a duração da CPMI do INSS. Em publicação na rede social X, a entidade apontou incoerência na atuação do STF.
Segundo a Transparência Brasil, enquanto o Supremo impede prorrogação da CPMI com base em regras constitucionais, mantém em funcionamento o chamado “inquérito das fake news”, que estaria em desacordo com os mesmos parâmetros cobrados do Congresso.
A decisão original do ministro André Mendonça determinava que Davi Alcolumbre estendesse os trabalhos da CPMI do INSS, comissão parlamentar que investiga questões relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social. No entanto, a liminar foi suspensa por decisão posterior da própria Corte.
A organização afirmou que a Constituição deveria ser aplicada de maneira igualitária em todas as instâncias do poder público, sugerindo que atualmente há critérios distintos conforme o interesse do STF ou do Congresso.
A publicação ganhou repercussão ao questionar transparência e isonomia nas decisões do Supremo Tribunal Federal ao lidar com temas de interesse institucional do Legislativo e do próprio Judiciário.
