Da redação
O escândalo do Banco Master, cujos desdobramentos atingiram o Supremo Tribunal Federal (STF), reacendeu a mobilização da oposição no Congresso Nacional. Menções aos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, encontradas pela Polícia Federal no telefone do banqueiro Daniel Vorcaro, colocaram em pauta projetos que buscam limitar a autonomia e a atuação individual dos magistrados do STF.
Entre as propostas em discussão está a PEC 8/2021, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), aprovada pelo Senado no fim de 2023. O texto restringe decisões monocráticas nos tribunais superiores. Durante a votação, senadores divergiram quanto ao caráter da proposta, com parte considerando-a retaliação ao Supremo e outros criticando a medida como “invasão indevida” das funções do Judiciário.
A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara um ano depois e aguarda votação no plenário. Nas próximas semanas, a oposição pretende pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para priorizar o projeto ainda neste semestre.
Outra frente de atuação envolve a PEC que propõe novo modelo para escolha de ministros do STF, substituindo a atual indicação exclusiva do presidente da República por seleção alternada entre STJ, OAB, Ministério Público Federal, Câmara, Senado e Planalto, com sabatina mantida no Senado. A medida visa reduzir o personalismo e ampliar o equilíbrio entre os poderes.
As decisões sobre essas propostas servirão de termômetro à relação entre Legislativo e Judiciário. Além disso, a oposição articula limites para tempo de permanência de ministros nos tribunais superiores, pede criação de Código de Ética para o STF e prepara novas ações envolvendo impeachment de magistrados.
