Por Marcelo Senise
A criação de uma comissão especial temporária para analisar os projetos de lei sobre inteligência artificial é essencial para posicionar o Brasil na vanguarda global da regulamentação tecnológica, defendem os membros do IRIA.
A inteligência artificial (IA) está rapidamente se tornando uma parte integral de nossas vidas, influenciando desde processos industriais até o cotidiano das pessoas. No entanto, com o crescimento acelerado dessa tecnologia, surge a necessidade urgente de regulamentações que garantam seu uso ético e seguro. Neste contexto, nós, do IRIA – Instituto Brasileiro de Regulamentação da Inteligência Artificial, defendemos a criação de uma comissão especial temporária no Parlamento, liderada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para analisar de forma abrangente e integrada todos os projetos de lei relacionados à IA.
A proposta de uma comissão especial não é apenas uma formalidade legislativa. Ela representa uma abordagem necessária para consolidar um marco regulatório que assegure os direitos dos cidadãos e promova a inovação tecnológica sustentável. A fragmentação atual dos debates impede uma compreensão completa das complexidades inerentes à IA. Sem uma visão holística, corremos o risco de implementar soluções inadequadas que não abordem as implicações éticas, econômicas e sociais de maneira eficaz. Além da necessidade de uma análise técnica e legislativa, é fundamental que o debate sobre a regulamentação da IA envolva também a sociedade como um todo. A participação cidadã é crucial para garantir que as regulamentações reflitam as necessidades e preocupações de todos os segmentos da população. Um debate aberto e inclusivo permitirá que diferentes perspectivas sejam consideradas, assegurando que as diretrizes propostas sejam justas e equilibradas.
Importante ressaltar que já houve uma comissão especial no Senado para estudar os projetos de inteligência artificial. Este esforço resultou na aprovação do PL 2.338/2023 no final do ano, que agora está sob consideração na Câmara. No entanto, esse projeto, elaborado por um grupo de juristas, focou-se integralmente na lógica do consumo e do consumidor. Infelizmente, em nossa opinião, aspectos mais agudos, como aqueles que podem impactar nosso sistema democrático, sequer foram abordados. Isso reforça a necessidade de uma discussão mais ampla e profunda, que considere todos os aspectos relevantes da IA.
A criação dessa comissão permitirá um debate sério e equilibrado, onde todas as vertentes possam ser discutidas. É fundamental que especialistas de diversas áreas, incluindo tecnologia, ética, direito e economia, sejam envolvidos para garantir que as regulamentações propostas sejam robustas e inclusivas. Apenas através de uma análise detalhada e colaborativa poderemos desenvolver diretrizes que não só protejam a privacidade e os direitos dos cidadãos, mas também incentivem o crescimento tecnológico do Brasil. Além disso, ao adotar uma estratégia conjunta e proativa, o Brasil poderá se inspirar em exemplos internacionais bem-sucedidos e adaptar soluções que equilibrem inovação e responsabilidade social. A IA, como elemento central nas estruturas econômicas e sociais, requer regulamentações inovadoras que assegurem direitos fundamentais enquanto impulsionam o desenvolvimento tecnológico.
Portanto, a formação desta comissão especial representa uma oportunidade única para o Brasil se posicionar como líder global em práticas responsáveis de IA. Com uma regulamentação bem estruturada, o país poderá enfrentar os desafios da revolução digital com segurança e se equiparar a economias que já adotaram modelagens normativas avançadas. Este é o desafio e a oportunidade que temos pela frente, para guiar o Brasil em direção a um futuro mais próspero e justo no cenário global da tecnologia.
Marcelo Senise – Idealizador do Instituto Brasileiro para a Regulamentação da Inteligência Artificial, Sócio Fundador da Comunica 360º, Sociólogo e Marqueteiro, atua há 36 anos na área política e eleitoral, especialista em comportamento humano, e em informação e contrainformação, precursor do sistema de análise em sistemas emergentes e Inteligência Artificial.
Twitter: @SeniseBSB / Instagram: @marcelosenise
