Da redação
O presidente e fundador da Polishop, João Appolinário, sofreu nova derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) em sua tentativa de recuperar o passaporte e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), suspensos pela Justiça. O ministro Cristiano Zanin negou o pedido do empresário na última sexta-feira, 20, mantendo a restrição imposta em setembro de 2025 pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais.
A suspensão dos documentos foi determinada pela 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, devido a uma ação trabalhista contra a Polishop, que está em recuperação judicial. Como a Vara desconsiderou a personalidade jurídica da empresa, Appolinário passou a responder pessoalmente pelas dívidas do processo.
A decisão de suspender o passaporte ocorreu após várias tentativas frustradas da Justiça para localizar bens do empresário que pudessem ser penhorados para quitar as dívidas. Antes de Zanin, o ministro Alexandre de Moraes já havia rejeitado pedido liminar de Appolinário durante o plantão do STF em janeiro.
Em sua análise, Zanin considerou improcedente a ação de Appolinário e avaliou que não houve violação de precedente do STF sobre apreensão de documentos em execuções de dívidas, ao contrário do alegado pela defesa do empresário.
O ministro destacou que cabe ao juiz responsável pela execução avaliar a proporcionalidade da medida, mantendo, assim, a decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais contra João Appolinário.
