Da redação
A Polícia Federal realizou uma operação, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, para investigar o acesso indevido a dados fiscais de ministros do STF e de seus familiares. A ação, no âmbito do inquérito das fake news, busca apurar possíveis pesquisas sem amparo legal e identificar os responsáveis. A investigação também verifica se informações foram compartilhadas fora do ambiente institucional. Até o momento, não há conclusão formal sobre responsabilidades nem confirmação de vazamento externo. Quatro servidores da Receita Federal, ou cedidos por outros órgãos, foram alvo da ação.
Uma das linhas da apuração analisa se servidores realizaram consultas aos sistemas da Receita sem justificativa funcional e investiga o possível uso irregular de credenciais de acesso. Esse debate se assemelha ao do caso das “rachadinhas”, envolvendo Flávio Bolsonaro, em 2020, quando a defesa do então deputado alegou acesso ilegal aos dados fiscais dele e de seus familiares por parte de auditores da Receita.
Na época, advogados de Flávio sugeriram que poderia ter havido uma ação coordenada dentro do órgão, com a utilização de logins de servidores por terceiros para efetuar as pesquisas. Reportagens revelaram que a defesa de Flávio recebeu relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que apontavam supostas inconsistências nos registros de acesso e questionavam procedimentos internos da Receita.
A divulgação desses documentos gerou controvérsias sobre os limites de atuação da Abin, levando o então diretor Alexandre Ramagem a ser questionado sobre eventual desvio de finalidade. Na ocasião, a Receita abriu apurações administrativas para examinar os acessos mencionados.
Agora, com a investigação atual, a Receita Federal informou que está colaborando com a Polícia Federal e destaca que seus sistemas registram trilhas de auditoria com dados sobre horários, perfis e estações de trabalho associadas às consultas realizadas.
