ABAP repudia resolução do BACEN que prejudica futuros compradores de imóveis

Com a norma em vigor, consumidor perde nos quesitos segurança e habitabilidade

Foi publicada nesta quinta-feira (26) a Resolução Nº 4.754, editada pelo Banco Central (BACEN), que permite as instituições financeiras a dispensa da contratação de um perito para fazer a avaliação do preço do imóvel e, em seu lugar, usar modelos estatísticos e programas de computador para definir o valor da garantia. Segundo a instituição, com a alteração da norma, o financiamento imobiliário e o empréstimo com imóvel residencial como garantia podem ficar mais baratos.

O que não foi mencionado, entretanto, é o quão prejudicial pode ser a ausência de um perito avaliador de imóveis e o quanto isso pode ser posteriormente caro para o consumidor. Um profissional que estuda para isso (por lei, só podem arquitetos e engenheiros) sabe exatamente os pontos que fazem aquele imóvel ser mais seguro e habitável. Não são só cálculos, estatísticas ou valor de compra e venda, mas sim a certeza de que ao se adquirir um imóvel, o comprador diminui ao máximo problemas de inundação, de estrutura, de incêndios. Lembrando que o banco é quem decidirá se dispensa o perito e não o tomador do empréstimo.

A presidente da Associação Brasileira de Avaliação e Perícia – ABAP, Karine Moreira, acredita que quem será mais lesado nessa situação é o comprador do imóvel. “Isso é um absurdo. Essa norma tira a possibilidade do consumidor de ter um engenheiro ou arquiteto fazendo uma vistoria séria, de qualidade, e conferimos para o FGTS a habitabilidade do imóvel.”, afirma.

Outro ponto questionável, segundo a presidente da ABAP, é que uma das justificativas para se fazer alteração da norma seria justamente a redução da chamada tarifa de avaliação, cuja cobrança “supostamente” chega hoje a R$ 4 mil e que seria repassada num valor menor ou quase nulo. “Isso é uma mentira. O valor pago, em média, é R$500,00. O valor mais barato repassado para a gente é R$380,00 e o mais caro é R$600” ( para imóveis de pequeno porte), contesta.

O Bacen costuma assegurar que suas normas estejam em consonância com as regras do Acordo de Basiléia. Isso se dá, justamente, para que não haja no Brasil a bolha imobiliária que ocorreu nos Estados Unidos – quando os americanos atrasaram ou deixaram de pagar a hipoteca da casa própria. Com isso, foram afetadas todas as empresas envolvidas nos empréstimos imobiliários -, em meados 2008. Contudo, estranhamente, o Bacen tomou outro posicionamento ao modificar tal resolução, gerando insegurança jurídica e até pondo em risco investimentos estrangeiros no país.

Fonte: ABAP

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