Da redação
A ação que restringe operações policiais em favelas do Rio de Janeiro, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tem apresentado dinâmica semelhante ao inquérito das fake news, ambos sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O processo expandiu seu escopo e passou a ter ramificações sigilosas, incluindo a investigação que levou à prisão temporária do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil).
Especialistas ouvidos pelo Estadão destacam a concentração de casos sensíveis nas mãos de Moraes e a abrangência ilimitada das investigações, o que, segundo eles, amplia o tensionamento entre os Poderes. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas foi apresentada em 2019, inicialmente sob relatoria de Edson Fachin. Após Fachin assumir a presidência do STF, a ação passou por Luís Roberto Barroso, ficando, desde a aposentadoria dele, sob responsabilidade provisória de Moraes.
Luiz Gomes Esteves, professor do Insper, ressalta que tanto a ADPF das Favelas quanto o inquérito das fake news lidam com fatos e investigados indeterminados, o que permite a abertura de investigações conexas e a ampliação do foro por prerrogativa de função. “Estamos vendo uma repetição do inquérito das fake news, agora no combate à criminalidade no Rio de Janeiro, com concentração de poderes nas mãos de Moraes”, afirma Esteves.
A atuação do Supremo vem sendo criticada por congressistas e autoridades do Rio, que veem uma “extrapolação” das atribuições do Judiciário em temas de segurança pública. Após operação policial em outubro nos complexos da Penha e do Alemão, o governador Cláudio Castro (PL) classificou a decisão do STF como “maldita” e prejudicial às forças de segurança do Estado.
Parlamentares como Zucco (PL-RS) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) acusam o STF de interferência nas prerrogativas do Executivo estadual. Especialistas preveem que o Supremo deve continuar atuando de forma ativa e politizada, aumentando ainda mais o embate com os demais Poderes.
