Da redação
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de decreto legislativo referente a acordo de serviços aéreos entre Brasil e Catar. O objetivo do tratado é ampliar a liberdade das companhias aéreas para operar entre os dois países. O texto agora segue para análise do Plenário.
Segundo o relator da proposta, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), a chamada “política de céus abertos reforça laços de amizade” e vai favorecer comércio, investimentos e turismo entre Brasil e Catar. O projeto aprovado é o PDL 163/2023, de autoria do Poder Executivo.
De acordo com Pontes, “os maiores favorecidos serão os usuários do transporte por aeronaves de passageiros, bagagem, carga e mala postal”, o que deverá incrementar as relações bilaterais.
O tratado assegura às companhias aéreas de ambos os países o direito de sobrevoar o território alheio sem pousar, realizar escalas para fins não comerciais e fazer escalas para embarque e desembarque de passageiros e carga vindos de terceiros países, sem restrição de frequência de voos.
Assinado em Doha em outubro de 2019, o acordo estabelece que cada país deve indicar previamente as empresas beneficiadas, que terão controle simplificado para passageiros e cargas. O texto também aborda temas como segurança operacional, tarifas aeronáuticas, direitos alfandegários, concorrência e reconhecimento de certificados, permitindo ainda que autorizações possam ser suspensas em situações de urgência.
(Fonte: Agência Senado)
