Da redação
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, assinou um acordo de minerais críticos com o encarregado de negócios dos EUA no Brasil, Gabriel Escobar, permitindo acesso exclusivo dos americanos ao mapeamento geológico do estado. De acordo com especialistas, o memorando garante prioridade a empresas dos EUA na exploração de minerais em Goiás e restringe o acesso do governo federal a esses dados.
Advogados e diplomatas consultados consideram o acordo inconstitucional, pois trata de um tema de competência da União e envolve parcerias comerciais exclusivas com governo estrangeiro sem aval federal. Para o ex-ministro Rubens Ricupero, apenas a União pode firmar acordos internacionais e os recursos do subsolo pertencem à esfera federal, conforme a Constituição de 1988.
O memorando prevê que dados geológicos produzidos em Goiás com apoio americano sejam tratados como confidenciais por até cinco anos e possam ser entregues em exclusividade a entidades designadas pelos EUA. Especialistas como Lea Vidigal, da USP, alertam que isso cria um monopólio temporário de informação estratégica e caracteriza interferência estrangeira na política mineral brasileira.
O governo de Goiás defende que o memorando está respaldado nas competências estaduais de promoção do desenvolvimento regional, atuando conforme o ordenamento jurídico brasileiro, com incentivos fiscais e tratamento prioritário para empresas em Zonas de Desenvolvimento Especial. O texto do acordo destaca que todas as ações dependem da legislação federal.
Servidores do Serviço Geológico Brasileiro e membros do governo federal manifestaram preocupação com o risco à soberania e dúvidas sobre a geração e o compartilhamento de dados geológicos exclusivos. Goiás é destaque no cenário mineral brasileiro, abrigando a única mineradora de terras raras em operação no país, além de projetos de cobre, níquel e nióbio, minerais estratégicos para setores eletrônicos e militares.
